Estes Termos de uso valem para o Sistema Inteligente para Buffets Infantis ("Sistema"), oferecido pela Mimosê Agência ("Mimosê") aos buffets que o assinam ("Cliente"). Ao assinar ou usar o Sistema, o Cliente concorda com estes termos.
1. O que é o Sistema
O Sistema é um software online para buffets infantis: orçamentos, agenda, propostas, contratos digitais, cobranças, administrativo das festas, comunicação da equipe e, quando contratado, o módulo financeiro. Ele é oferecido por assinatura, no plano escolhido pelo Cliente.
2. Cadastro e responsável
O Cliente informa dados verdadeiros da empresa (razão social, CNPJ e endereço) e de um responsável (nome, CPF, e-mail e WhatsApp). O responsável cria e administra os acessos da própria equipe e responde pelo uso que ela faz do Sistema. Cada pessoa usa o próprio login; senhas não devem ser compartilhadas.
3. Assinatura, pagamento e cancelamento
A mensalidade segue o plano e o número de unidades ativas. O pagamento é feito por boleto ou Pix, até o vencimento. Em caso de atraso, podem incidir multa de 2% e juros de 1% ao mês; depois de 5 dias de atraso, o Sistema passa a funcionar só em modo de consulta (dá para ver tudo, mas não lançar), até o pagamento ser confirmado. Não há fidelidade. O Cliente pode mudar de plano ou cancelar a qualquer momento pelo próprio Sistema (Configurações › Meu plano). O cancelamento vale até o fim do período já pago, sem devolução proporcional. Clientes da Mimosê Agência no plano VIP Agência usam o Sistema sem mensalidade enquanto mantiverem o contrato com a agência.
4. Os dados são do Cliente
Os dados cadastrados pelo Cliente (clientes, festas, contratos, cobranças, financeiro) pertencem ao Cliente. Ele pode exportá-los a qualquer momento em Configurações › Exportar dados. Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias para exportação e então são apagados, salvo obrigação legal de guarda.
5. Uso correto
O Cliente se compromete a usar o Sistema dentro da lei: não enviar mensagens não autorizadas, não cadastrar dados de terceiros sem base legal, não tentar acessar dados de outros buffets e não usar o Sistema para fins ilícitos. A Mimosê pode suspender o acesso em caso de uso indevido.
6. Contratos e assinatura eletrônica
O Sistema permite gerar contratos e colher a assinatura eletrônica das famílias (na tela ou pelo gov.br), registrando data, hora, IP e o texto assinado. O conteúdo das cláusulas é de responsabilidade do Cliente, que deve revisá-lo com o seu advogado.
7. Disponibilidade e suporte
A Mimosê trabalha para manter o Sistema no ar e faz cópias de segurança regulares, mas não garante funcionamento ininterrupto. O suporte é feito por chamado, dentro do próprio Sistema (Mimosê › Solicitar suporte).
8. Responsabilidade
A Mimosê não responde por decisões comerciais do Cliente, por informações cadastradas incorretamente nem por falhas de serviços de terceiros (bancos, WhatsApp, provedores de internet). A responsabilidade da Mimosê, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
9. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão avisadas no Sistema com antecedência. Continuar usando o Sistema depois do aviso significa concordar com a nova versão.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão sobre estes termos.